Trouver conseils, opinions et fonctionnalités sur editora dial tica delimita es il est vendu 13.9 € , présent dans la catégorie Bücher & Zeitschriften; ce produit appartient à Editora Dialética et est vendu par Orellfuessli.ch
Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei nº 8.137/90 e do Código Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controvérsias acerca da constituição do tributo e consumação do crime, da contumácia, da prescrição e da legislação intemporal. É um livro amplo na pretensão, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos tópicos.
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EAN: 9786525293899
Trouver informations, conseils et prix pour crimes ambientais il est vendu 446,00 € , présent dans la catégorie Autres, ce produit est fabriqué par et est vendu par FisicalBook
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EAN: 9786599403507