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Antes por exigências legais para a validade de negócios jurídicos e, atualmente, impulsionada pelo movimento de desjudicialização, a atividade notarial vem alcançando cada vez mais protagonismo nas trocas econômicas brasileiras. A notoriedade e a importância dos serviços notariais decorrem da qualidade técnica do serviço, realizado por profissionais do direito experimentados e desafiados por um dos concursos mais difíceis do Brasil, cujo êxito perpassa pela relação de confiança entre o titular da delegação, responsável pela prática do ato, e o usuário do serviço. Essa relação exige transparência e esclarecimento quanto aos deveres subjacentes ao exercício da atividade, dentre os quais se destaca a comunicação ao COAF quanto a existência de operação suspeita de lavagem de capitais. Visando contribuir com a aplicação dos deveres impostos pelo Provimento 88 do CNJ, o livro busca revelar a natureza do dever administrativo imposto ao titular da delegação, enquadrando-o como verdadeiro dever de compliance, a ser implementado em etapas esclarecidas na própria obra. Além disso, o trabalho tem caráter orientador da atividade de assessoramento jurídico das partes realizada pelo Tabelião de Notas, bem como da atividade do Oficial de Cumprimento, esclarecendo, pela interpretação da Lei nº 9.613/98 conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, como reconhecer uma eventual suspeita de lavagem de capitais ou como descartá-la com segurança.
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EAN: 9786525298641
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Esta obra aborda dados, desde a vinda dos negros Bantos que foram arrancados do seu hábitat, a África Centro-Ocidental, e aqui introduzidos para o trabalho escravo, desde o século XVI até o XIX e perpassando pelos seus descendentes dos pós-escravidão até os dias atuais. Segundo Bezerra (2011), dos quase três milhões de escravizados que entraram pelos portos do sudeste do Brasil, principalmente pelo Rio de Janeiro, 80% eram de origem banto e majoritariamente provenientes de cidades litorâneas de Benguela, Luanda e Cabinda e das áreas interioranas como Cassanje, Massangano, entre outras, todas pertencentes ao território angolano. Daí, então, essa cadeia repleta de energias espirituais de várias partes de Angola tornou-se a primeira e maior forma expressão religiosa de resistência banta no Brasil, denominada Calundu, chegando até os dias atuais com todo potencial de uma religião conhecida como Candomblé de Angola.
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EAN: 9786525298535
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Ao se pautar pelo fundamento da periculosidade para justificar a imposição de medida de segurança às pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal, o Sistema de Justiça Criminal acaba por permitir o aprisionamento delas nos manicômios judiciários. Essa forma de responsabilização penal encontra-se divorciada da perspectiva da reforma psiquiátrica, deixando ainda de reconhecer esses sujeitos como pessoas com deficiência, o que acarreta violações massivas e sistemáticas a direitos fundamentais deles. A partir da análise empírica do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Barbacena I – Jorge Vaz, constata-se tratar de um problema estrutural, que exige a utilização de ferramentas adequadas que permitam atingir resultados significativos capazes de promover uma transformação social dessa realidade. Sob a ótica do processo estrutural, propõe uma reforma com medidas pautadas pelo diálogo interinstitucional, como mecanismo capaz de romper com esse estado de coisas e de construir um novo aparato normativo-institucional e dogmático quanto à sistemática estabelecida para responsabilizar penalmente as pessoas com deficiência mental ou intelectual. Nele devem ser assegurados iguais direitos a essas pessoas para o acesso à saúde, reconhecendo-as como sujeitos de direitos, possibilitando assim a construção de uma sociedade isonômica que permita a elas a experiência de uma vida plena.
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Brosses à cheveux, Appareils et outils de coiffure, Coiffure et soins des cheveux, Beauté et Parfum
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Stylos feutre, Stylos et recharges, Écriture, Fournitures de bureau, Ecriture, Rentrée des classes 2017 : Fournitures scolaires, 32157376-5e98-411a-a6f0-b8fe0ce06cba_4201, 32157376-5e98-411a-a6f0-b8fe0ce06cba_0, Custom Stores, Self Service, Arborist Merchandising Root
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Sets de poêles et casseroles, Batteries de cuisine, Casseroles, poêles et faitouts, Casseroles, plats et poêles, Cuisine et Maison
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